INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO A TÍTULO ACESSÓRIO
REGISTO Nº188 – BANCO DE PORTUGAL
Informação Referente à Prestação dos Serviços de Intermediação de crédito (art.º 53.º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho e Aviso do Banco de Portugal nº6/2017)
A empresa J.O.M, LDA, com o número único de matrícula e de contribuinte 501119624, com sede na Rua de S. João Batista, nº3886, 4809-011 Ponte, concelho de Guimarães declara que exerce a atividade de intermediário de crédito a título acessório, categoria prevista na alínea b) do nº1 do artigo 6º do Dec. Lei 81-C/2017, encontra-se REGISTADA no BANCO DE PORTUGAL com o número 188 e autorizada a para prestar os seguintes serviços de intermediação de crédito:
a) Apresentação ou proposta de contratos de credito a consumidores (artigo 4 nº1 a) do Dec. Lei 81-C/2017);
b) Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual (artigo 4 nº1 b)),
A J.O.M., LDA celebrou contratos de vinculação, sem carácter de exclusividade, com as seguintes entidades mutuantes:
a) BANCO BNP Paribas Personal Finance, SA;
b) ABANCA Servicios Financieros;
Os tipos de contratos de crédito que está a intermediar são contratos sob a forma de mútuo e de utilização do cartão de crédito.
A J.O.M., LDA não está autorizada a receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46º do Decreto-Lei 81-C/2017 de 07/07.
Finalmente, consigna-se que a J.O.M., LDA subscreveu com a HISCOX Insurance Company Limited – Sucursal, o seguinte contrato de seguro com cobertura de responsabilidade civil pela atividade de intermediário de crédito:
a) Apólice nº2510906, válida de 16/07/2019 a 15/07/2021.
Guimarães, 11 de Fevereiro de 2020
